Provas e Exames Nacionais 2024

Despacho Normativo 4/2024 de 21 de fevereiro (Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024)

Norma 1 (Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário)

Del_316: : Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.

Del_317: : Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025.