Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), o Agrupamento de Escolas de Vilela, com NIPC 600085538 e sede na Avenida José Ferreira da Cruz, 651, freguesia de Vilela, concelho de Paredes, com telefone 255 880 570, endereço de correio electrónico diretor@esvilela.pt e endereço web www.esvilela.pt, informa-se o(s) titular(es) dos dados pessoais (Encarregado de Educação, Aluno, Docente, Não Docente) que: Todos os conteúdos existentes em www.esvilela.pt destinam-se a veicular informação institucional, divulgação de projetos e atividades do agrupamento, aos alunos, encarregados de educação, professores e demais interessados nas atividades escolares. A confiança na segurança, confidencialidade e sigilo no processo de recolha e tratamento dos dados pessoais dos alunos, encarregados de educação, professores, colaboradores e demais interessados nas atividades escolares é a nossa principal prioridade, pelo que procedemos à adoção de medidas técnicas e organizativas que garantem aos titulares dos dados licitude, lealdade, transparência, exatidão e atualização dos dados, segurança e limitação do processo a finalidades específicas. Assim, informamos de que:
1º) A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Agrupamento de Escolas de Vilela. Os dados pessoais a tratar são os necessários às atividades inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos escolares de ensino público.
2º) Os dados pessoais do(s) titular(es) são tratados por força da lei ou porque foram objeto de consentimento. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo(s) titular(es) são da sua inteira responsabilidade.
3º) Os dados pessoais fornecidos serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pelo Agrupamento de Escolas de Vilela para: gestão de processos de alunos, matrículas, habilitações, gestão de atividades letivas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de vencimentos, ação social escolar, gestão de cartões magnéticos, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e cumprimento de obrigações legais.
4º) Pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento e por qualquer meio, sem prejuízo do cumprimento das obrigações impostas por lei.
5º) Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, sem prejuízo dos períodos legalmente definidos para os diversos fins.
6º) Tem o direito de solicitar ao Agrupamento de Escolas de Vilela informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. As informações devem ser prestadas por escrito. Se o utilizador assim o solicitar, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por outros meios.
7º) Os seus dados pessoais foram cedidos ao Agrupamento de Escolas de Vilela. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo Direção Regional de Educação, Instituto de Gestão Financeira, MISI, SIGO, CPCJ, Equipa ELI, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Redes locais de intervenção social, POCH, Autoridade Tributária, Segurança Social, autárquia, tribunais, entidades fiscalizadoras e inspectivas, bem como as forças de segurança.
8º) Tem o direito de acesso a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação deverá ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.
9º) Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais.
10º) Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.
11º) Tem o direito de opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e de solicitar a limitação do seu tratamento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.
12º) Os seus dados pessoais são tratados de forma automatizada.
13º) Tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outra entidade.
14) Os seus dados pessoais são cifrados, garantindo-se a sua pseudonimização e a manutenção da capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento, a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico e um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
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