Guia Geral de Exames 2024 Despacho Normativo 4/2024 de 21 de fevereiro (Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024) Norma 1 (Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico …